Saiu no UOL (Última Instância) de hoje (6/9/11):
"OAB pede fim de doação de empresas a candidatos políticos
O Conselho Federal da OAB ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A Adin 4.650 pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.504/97, que estabelece as regras das eleições.
A Adin (...) quer suspender (...) a doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais (...)
A ação pede também a suspensão do artigo 31, na parte em que autoriza a realização de doações por pessoas jurídicas a partidos políticos"
As campanhas políticas são geralmente financiadas em uma dessas três formas: pelas pessoas (físicas e/ou jurídicas), pelo governo ou pelos próprios candidatos.
A vantagem do último método é que nós não temos custos com as campanhas. Se o candidato quer ser eleito, que pague por isso. A desvantagem é que somente candidatos ricos se elegem, e isso vai contra a idéia de democracia, na qual todos devem ter o mesmo poder de votar e ser votado.
A vantagem do segundo método – financiado pelo governo – é que todos são financiados independente de seus ‘pedigrees’ e, em teoria, temos menos corrupção porque nenhum candidato é influenciado por um doador em específico. Mas há inúmeras desvantagem. Primeiro, esse sistema força todos os contribuintes – inclusive aqueles que não estão nem aí para as eleições – a pagarem por ela. É o equivalente ao voto obrigatório. Algo como “ou você paga por essa eleição que não te interessa ou você vai preso”. E isso não é lá muito democrático.
Outra desvantagem desse sistema é que, como o financiamento vem da máquina pública, ele afasta do eleito do eleitor. O eleitor perde um dos mecanismo através do qual ele pode controlar o candidato. Se por um lado isso é bom porque evita a manipulação do candidato, por outro é péssimo porque o candidato pode fazer o que bem quiser sem o risco de sofrer qualquer consequência financeira: o dinheiro público estará sempre pingando em sua conta, independente da vontade do eleitor.
Uma terceira desvantagem desse sistema é que existe uma tendência natural de aqueles que controlarão as regras de financiamento (os próprios parlamentares) fazerem e ajustarem as regras de forma a constantemente aumentarem os valores que recebem e diminuir a transparência. Como esse dinheiro é público e eles são os agentes que controlam as regras do jogo, é a mesma coisa que pedir para o lobo cuidar das ovelhas. Esse é justamente o mesmo problema que existe com os atuais fundos partidários (hoje na casa de R$301 milhões). O gráfico abaixo dá uma idéia do descontrole. Em 1994 esse mesmo fundo, que hoje repassa R$301 milhões aos partidos, repassava apenas R$ 729 mil. Um aumento de mais de 41 mil por cento em apenas 18 anos (se o salário mínimo tivesse aumentado no mesmo ritmo, hoje estaria em R$26,7 mil mensais).
Pois bem, em 2002 dois professores americanos chamados Bruce Ackerman and Ian Ayres, da Universidade de Yale, analisaram o problema e propuseram uma forma alternativa de financiamento que tenta resolver o problema dos outros três sistemas.
Nele, quem financia a campanha ainda são as pessoas interessadas. Logo ninguém é obrigado a pagar pelo que não quer e o dinheiro público não é usado descontroladamente. Mas quem recebe o dinheiro doado não são os partidos ou os candidatos: é uma organização que é responsável por seu repasse aos candidatos escolhidos pelos doadores.
Funciona assim: a única fonte de financiamento de campanha é o dinheiro repassado pela agência responsável pelo financiamento. Os doadores (pessoas físicas e jurídicas) doam dinheiro para essa agência. O dinheiro é doado de forma anônima, mas o destinatário (candidato) é certo. Se eu quero financiar o candidato Zezinho, eu dou o dinheiro à agência dizendo que esse dinheiro deve ser repassado ao candidato Zezinho. A agência recebe esse dinheiro e o repassa ao candidato indicado pelo doador sem dizer quem o doou. Para evitar que o candidato saiba quem é o doador porque eles combinaram o valor previamente, a organização que repassa o dinheiro não o repassa todo de uma única vez: o valor é quebrado em várias parcelas que são agrupadas com os valores recebidos de outros doadores para o mesmo candidato, e repassadas ao longo de vários dias ou semanas.
A questão aqui não é dizer que esse ou aquele sistema é melhor, mas percebermos que, se estudarmos um problema com afinco e compreendermos quais são seus pontos críticos, podemos encontrar soluções inteligentes. Os piores problemas aparecem quando fazemos justamente o contrário: quando partimos de uma solução para encontrarmos justificativas para sua adoção.